Termos de Uso

1. Quem somos e o que este documento cobre

RNCORE Tecnologia e Processos LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.453.127/0001-67 ("RNCore", "nós"), disponibiliza o site rncore.com.br, com conteúdo editorial, ferramentas gratuitas de consulta e cálculo de índices econômicos, e uma API pública de índices.

Estes termos regem o uso do site e dessas ferramentas abertas. Eles não regem a contratação dos nossos módulos, agentes de IA e serviços de implantação, que são objeto de contrato próprio firmado entre as partes. Havendo divergência, o contrato assinado prevalece sobre este documento.

2. Aceitação

Ao acessar o site ou utilizar qualquer das ferramentas abertas, você declara que leu e concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o site.

Ao utilizar as ferramentas em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.

3. As ferramentas gratuitas

O site publica séries históricas de índices econômicos (INCC, IGP-M, IPCA, INPC, CDI e Selic), calculadoras de reajuste e de atualização de débito, um boletim por e-mail e uma API pública de consulta.

Essas ferramentas são oferecidas gratuitamente e no estado em que se encontram. Podemos alterar, limitar ou descontinuar qualquer uma delas a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que isso gere direito a indenização.

4. Índices e cálculos: caráter informativo

Os valores de índices publicados no site têm origem em fontes públicas oficiais, principalmente o Banco Central do Brasil, e são reproduzidos com finalidade informativa.

Índices econômicos são divulgados com defasagem, podem ser revisados pelas próprias fontes após a publicação e dependem da disponibilidade dos serviços de terceiros de onde são obtidos. Não garantimos que os valores exibidos estejam completos, atualizados ou livres de erro em qualquer momento específico.

Os resultados das calculadoras são estimativas geradas a partir dos dados que você informa e do índice que você escolhe. Eles não consideram as particularidades do seu contrato, como cláusulas de reajuste, carência, multa, forma de contagem de juros ou tributos aplicáveis.

Nada no site constitui aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou de investimento. Antes de usar qualquer valor daqui para reajustar contrato, cobrar, negociar ou tomar decisão com efeito financeiro, confira o número na fonte oficial e consulte profissional habilitado. A decisão e as consequências dela são de quem a toma.

5. Uso permitido

Você pode consultar o conteúdo, usar as calculadoras nas suas operações, e citar dados do site indicando a fonte e o endereço da página.

Você não pode:

• revender, sublicenciar ou redistribuir as ferramentas ou os dados como se fossem produto próprio;
• copiar o conteúdo editorial em volume para republicação, com ou sem atribuição;
• usar raspagem automatizada, robô ou qualquer método que gere carga desproporcional à consulta humana normal;
• tentar contornar limites técnicos, obter acesso não autorizado, ou interferir no funcionamento e na segurança do serviço;
• usar o site para finalidade ilícita ou que viole direito de terceiro.

6. API pública de índices

A API é aberta e gratuita, destinada a consulta em volume compatível com uso próprio. Não há acordo de nível de serviço, garantia de disponibilidade, de tempo de resposta ou de estabilidade de contrato de dados.

Podemos aplicar limites de requisição, exigir identificação, alterar o formato das respostas ou suspender o acesso de qualquer origem que comprometa a estabilidade do serviço, sem aviso prévio.

Se você embutir a API em produto seu, a responsabilidade por indisponibilidade ou mudança é sua. A ressalva da seção 4 vale integralmente para os dados servidos pela API.

7. Boletim por e-mail

A assinatura do boletim é voluntária e pode ser cancelada a qualquer momento pelo link presente em todos os envios. O tratamento do seu e-mail está descrito na Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

O código, o design, a marca RNCore, os textos editoriais e a organização das ferramentas pertencem à RNCore. O uso do site não transfere nenhum desses direitos.

Os dados de índices em si são informação pública produzida por órgãos oficiais e não são de nossa titularidade. O que é nosso é a forma como os apresentamos, organizamos e calculamos.

9. Marcas de terceiros

Sienge, CV CRM, CIWEB Caixa e demais marcas eventualmente mencionadas pertencem a seus respectivos titulares. A RNCore não é parceira oficial, revendedora ou afiliada dessas empresas, salvo quando expressamente declarado. Toda menção tem caráter descritivo, para indicar compatibilidade técnica.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a RNCore não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, dano indireto ou por decisão tomada com base em informação obtida gratuitamente no site.

Esta limitação não afasta responsabilidades que a lei brasileira considere inafastáveis, nem se aplica a serviços contratados, que seguem o que estiver no respectivo contrato.

11. Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros, inclusive fontes oficiais de dados. Não controlamos esses destinos e não respondemos pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade deles.

12. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso continuado do site após a alteração significa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@rncore.com.br.